Dupilumabe (Dupixent)

Dupilumabe (Dupixent): O Que Você Precisa Saber Sobre Direito à Saúde e Cobertura pelos Planos de Saúde

Você sabia que o medicamento Dupilumabe (Dupixent), amplamente utilizado para tratar condições como dermatite atópica grave, rinossinusite crônica e asma, pode ser negado por planos de saúde? Apesar de sua eficácia e da importância para a qualidade de vida dos pacientes, a recusa no fornecimento é uma realidade comum.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando esse problema, continue lendo para entender seus direitos e como a justiça tem se posicionado sobre o assunto.

Por Que o Dupilumabe (Dupixent) É Tão Relevante?

O Dupilumabe é um medicamento inovador, indicado para (conforme bula do paciente):

• Dermatite Atópica Moderada a Grave: Quando outras opções de tratamento não são eficazes.

• Asma Grave: Especialmente em pacientes com asma eosinofílica.

• Rinossinusite Crônica com Pólipos Nasais: Alívio para pacientes que sofrem com sintomas persistentes.

Essas condições não apenas afetam a saúde física, mas também comprometem a qualidade de vida, impactando o dia a dia dos pacientes de forma significativa.

O Desafio: Negativa de Cobertura pelos Planos de Saúde

Embora o Dupilumabe seja amplamente reconhecido como essencial em diversos casos, planos de saúde frequentemente alegam:

• Ausência no Rol da ANS: Argumentam que o medicamento não está listado como obrigatório.

• Existência de Tratamentos Alternativos: Afirmam que há outras opções disponíveis.

• Alto Custo do Medicamento: Sustentam que o fornecimento compromete o equilíbrio contratual.

Seus Direitos Garantidos por Lei

Você tem direito ao acesso ao Dupilumabe quando há indicação médica. Os fundamentos jurídicos incluem:

1. Constituição Federal: O artigo 196 garante que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado e das instituições privadas.

2. Código de Defesa do Consumidor (CDC): Cláusulas que limitam o acesso ao tratamento prescrito são consideradas abusivas.

3. Precedentes do STJ: O entendimento consolidado é que o rol da ANS é exemplificativo, e não excludente.

Como Agir Diante da Negativa?

Se o plano de saúde negou o fornecimento do Dupilumabe, você pode:

1. Solicitar a Prescrição Médica Completa: Inclua justificativas detalhadas do profissional de saúde.

2. Registrar Reclamação na ANS: Relate a negativa formalmente.

3. Procurar Auxílio Jurídico: Um advogado especializado pode ingressar com uma ação judicial para garantir o tratamento, muitas vezes com pedido de tutela antecipada (LIMINAR).

Conclusão: Seu Direito à Saúde É Prioridade

O Dupilumabe (Dupixent) é muito mais que um medicamento; é uma chance de melhorar a qualidade de vida de quem sofre com condições graves. Caso enfrente dificuldades para obter o tratamento, saiba que a justiça está do lado do consumidor, garantindo acesso aos medicamentos necessários.

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