Ustequinumabe (Stelara)

O Ustequinumabe, conhecido comercialmente como Stelara, é um medicamento biológico utilizado no tratamento de doenças autoimunes, como psoríase em placas, artrite psoriásica, doença de Crohn e colite ulcerativa.

Cobertura pelos Planos de Saúde

• Obrigatoriedade de Cobertura: Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos registrados pela Anvisa, como o Ustequinumabe, mesmo que não estejam listados no Rol de Procedimentos da ANS.

• Jurisprudência Favorável: Tribunais brasileiros têm decidido a favor dos pacientes, determinando que planos de saúde forneçam o Stelara quando há prescrição médica indicando sua necessidade.

Fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

• Critérios para Fornecimento: Para obter o Ustequinumabe pelo SUS, é necessário comprovar a necessidade clínica, a ausência de alternativas terapêuticas eficazes e a incapacidade financeira de arcar com o tratamento.

• Ações Judiciais: Pacientes têm recorrido ao Judiciário para garantir o fornecimento do Stelara pelo SUS, com decisões favoráveis quando comprovada a urgência e a necessidade do tratamento.

Considerações Legais Importantes

• Direito à Saúde: A Constituição Federal assegura o direito à saúde, impondo ao Estado e às operadoras de planos de saúde o dever de fornecer tratamentos necessários aos pacientes.

• Registro na Anvisa: O Ustequinumabe possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para diversas indicações terapêuticas.

• Orientação Jurídica: Pacientes que enfrentam negativas de cobertura ou fornecimento do Ustequinumabe devem buscar orientação jurídica especializada para garantir seu direito ao tratamento.

Canais de Reclamação e Resolução de Conflitos com Planos de Saúde

Se você enfrenta problemas com seu plano de saúde, há diferentes canais que podem ajudá-lo a resolver a questão. Veja as opções abaixo:

1.Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública que facilita a comunicação direta entre consumidores e empresas para a resolução de conflitos de consumo. Funciona assim:

• O consumidor registra sua reclamação.

• A empresa responde e tenta resolver o problema.

• O atendimento é monitorado pela Senacon e pelos Procons.

• O consumidor avalia a resposta da empresa.

Como acessar?

• É necessário possuir uma conta gov.br com nível prata ou ouro para utilizar o serviço.

2. Procon

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) está presente em diversos estados e cidades. Ele auxilia na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

• Localize o Procon do seu estado ou cidade para registrar sua queixa.

3. Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma organização que oferece suporte técnico e jurídico para consumidores.

• Para saber mais ou entrar em contato, acesse: www.idec.org.br.

4. Justiça

Se nenhum dos canais anteriores resolver o problema com o plano de saúde, a alternativa é buscar o Judiciário.

• Consulte um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial e garantir seus direitos.

Cada um desses canais pode ser fundamental para resolver problemas relacionados aos planos de saúde. Escolha o mais adequado para sua situação e não hesite em buscar apoio legal se necessário.