Secuquinumabe (Cosentyx)

Acesso ao Secuquinumabe (Cosentyx): Aspectos Jurídicos e Direitos dos Pacientes

O Secuquinumabe, conhecido comercialmente como Cosentyx, é um medicamento biológico utilizado para tratar doenças autoimunes como psoríase em placas, artrite psoriásica e espondilite anquilosante. Apesar de ser altamente eficaz, muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter a cobertura do tratamento por meio de planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A seguir, discutimos os aspectos legais e os direitos dos pacientes relacionados a esse medicamento.

Cobertura do Secuquinumabe pelos Planos de Saúde

• Negativa de Cobertura:

• Muitos planos de saúde alegam que o Secuquinumabe não está incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, resultando em negativas de cobertura.

• Esse tipo de justificativa é considerado abusivo pela Justiça em casos onde há prescrição médica comprovando a necessidade do tratamento.

• Decisões Judiciais Favoráveis:

• Tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), têm reiteradamente decidido a favor dos pacientes, obrigando os planos de saúde a fornecerem o Cosentyx. Essas decisões reforçam que o direito à saúde e o tratamento adequado são prioritários, independentemente de limitações contratuais.

Fornecimento do Secuquinumabe pelo SUS

• Incorporação ao SUS:

• O Secuquinumabe foi incluído no SUS para o tratamento de psoríase em placas moderada a grave, desde que o paciente tenha esgotado outras opções terapêuticas, conforme os critérios estabelecidos pela CONITEC.

• Ações Judiciais Contra o SUS:

• Em casos onde o SUS não fornece o medicamento, muitos pacientes têm obtido decisões judiciais favoráveis que garantem o acesso ao tratamento. Os tribunais consideram, nesses casos, a gravidade da doença e a comprovação médica de que o Secuquinumabe é essencial.

Como Garantir o Acesso ao Secuquinumabe?

1. Documentos Necessários:

• Prescrição médica detalhada.

• Relatórios médicos que demonstrem a necessidade do medicamento.

• Negativa formal do plano de saúde ou do SUS.

2. Apoio Jurídico:

• Contar com a orientação de um advogado especializado em direito à saúde é fundamental para estruturar ações judiciais eficazes, especialmente para assegurar o fornecimento do Secuquinumabe.

Direito Constitucional à Saúde

O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal e impõe ao Estado e aos planos de saúde o dever de fornecer medicamentos e tratamentos necessários. Pacientes que necessitam do Secuquinumabe (Cosentyx) podem recorrer ao Judiciário para garantir o acesso, seja pelo SUS ou por planos privados.

Canais de Reclamação e Resolução de Conflitos com Planos de Saúde

Se você enfrenta problemas com seu plano de saúde, há diferentes canais que podem ajudá-lo a resolver a questão. Veja as opções abaixo:

1.Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública que facilita a comunicação direta entre consumidores e empresas para a resolução de conflitos de consumo. Funciona assim:

• O consumidor registra sua reclamação.

• A empresa responde e tenta resolver o problema.

• O atendimento é monitorado pela Senacon e pelos Procons.

• O consumidor avalia a resposta da empresa.

Como acessar?

• É necessário possuir uma conta gov.br com nível prata ou ouro para utilizar o serviço.

2. Procon

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) está presente em diversos estados e cidades. Ele auxilia na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

• Localize o Procon do seu estado ou cidade para registrar sua queixa.

3. Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma organização que oferece suporte técnico e jurídico para consumidores.

• Para saber mais ou entrar em contato, acesse: www.idec.org.br.

4. Justiça

Se nenhum dos canais anteriores resolver o problema com o plano de saúde, a alternativa é buscar o Judiciário.

• Consulte um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial e garantir seus direitos.

Cada um desses canais pode ser fundamental para resolver problemas relacionados aos planos de saúde. Escolha o mais adequado para sua situação e não hesite em buscar apoio legal se necessário.

Decisão Judicial Favorável 1:

Decisão Judicial Favorável 2: