Lenvatinibe (Lenvima)

Lenvatinibe (Lenvima): Tratamento Oncológico e Direitos dos Pacientes

O Lenvatinibe, comercialmente conhecido como Lenvima, é um medicamento utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, incluindo câncer de tireoide, fígado e rim. Sua eficácia no combate a tumores sólidos o torna uma opção terapêutica relevante para pacientes oncológicos. (conforme bula do paciente).

Cobertura pelos Planos de Saúde

Em 31 de maio de 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu o Lenvatinibe (Lenvima) no Rol de Procedimentos, tornando sua cobertura obrigatória por parte dos planos de saúde. Veja informações no site da ANS: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/ans-incorpora-tratamento-para-cancer-de-tireoide-ao-rol

O que Fazer em Caso de Negativa de Cobertura?

Se o plano de saúde recusar a cobertura do Lenvatinibe, é importante:

1. Solicitar a Negativa por Escrito: Peça ao plano de saúde uma justificativa formal para a recusa.

2. Consultar um Advogado Especializado: Profissionais com experiência em direito à saúde podem orientar sobre as medidas legais cabíveis.

3. Considerar Ação Judicial: Em muitos casos, é possível ingressar com uma ação para garantir o acesso ao medicamento, podendo inclusive solicitar uma liminar para obtenção rápida do tratamento.

Decisões Judiciais Favoráveis

Diversas decisões judiciais têm determinado que planos de saúde forneçam o Lenvatinibe a pacientes com indicação médica, reforçando o direito ao tratamento prescrito.

Conclusão

O Lenvatinibe (Lenvima) é uma opção eficaz para o tratamento de certos tipos de câncer. Negativas de cobertura por parte dos planos de saúde podem ser contestadas judicialmente, garantindo que o tratamento adequado seja disponibilizado.

Para mais informações ou assistência jurídica, é recomendável procurar um advogado especializado em direito à saúde.