Ivacaftor (Kalydeco)

O Ivacaftor (Kalydeco) é um medicamento inovador utilizado no tratamento da fibrose cística, uma doença genética que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo. Apesar de sua eficácia comprovada, o acesso a esse medicamento tem sido objeto de diversas discussões jurídicas, especialmente no que tange à sua cobertura por planos de saúde e fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (conforme informação constante na bula).

Cobertura pelos Planos de Saúde

A negativa de cobertura do Ivacaftor por parte de operadoras de planos de saúde tem levado muitos pacientes a buscarem o Judiciário para garantir seu direito ao tratamento. Em diversos casos, os tribunais têm decidido a favor dos pacientes, considerando abusiva a recusa de fornecimento de medicamentos essenciais prescritos por médicos especialistas. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já proferiu decisões obrigando planos de saúde a fornecerem o Ivacaftor a pacientes com fibrose cística, reconhecendo a urgência e a necessidade do tratamento.

Fornecimento pelo SUS

O fornecimento de medicamentos pelo SUS também tem sido alvo de ações judiciais, especialmente quando se trata de medicamentos de alto custo ou não incorporados às listas oficiais. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu critérios para o fornecimento de medicamentos não incorporados pelo SUS, permitindo, em casos excepcionais, que o Judiciário determine seu fornecimento.

Posicionamento da justiça

A jurisprudência brasileira tem se consolidado no sentido de proteger o direito à saúde, assegurando o acesso a medicamentos essenciais, mesmo quando não previstos nos rol de procedimentos das operadoras de saúde ou nas listas do SUS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que é abusiva a negativa de cobertura de tratamento prescrito pelo médico assistente, especialmente em casos de doenças graves.

Pacientes que enfrentam negativas de cobertura ou fornecimento do Ivacaftor (Kalydeco) têm respaldo jurídico para buscar seus direitos. É fundamental que, diante de uma recusa, o paciente ou seus responsáveis legais procurem orientação jurídica especializada para avaliar as medidas cabíveis, garantindo o acesso ao tratamento necessário e assegurando o direito constitucional à saúde.

Canais de Reclamação e Resolução de Conflitos com Planos de Saúde

Se você enfrenta problemas com seu plano de saúde, há diferentes canais que podem ajudá-lo a resolver a questão. Veja as opções abaixo:

1.Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública que facilita a comunicação direta entre consumidores e empresas para a resolução de conflitos de consumo. Funciona assim:

• O consumidor registra sua reclamação.

• A empresa responde e tenta resolver o problema.

• O atendimento é monitorado pela Senacon e pelos Procons.

• O consumidor avalia a resposta da empresa.

Como acessar?

• É necessário possuir uma conta gov.br com nível prata ou ouro para utilizar o serviço.

2. Procon

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) está presente em diversos estados e cidades. Ele auxilia na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

• Localize o Procon do seu estado ou cidade para registrar sua queixa.

3. Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma organização que oferece suporte técnico e jurídico para consumidores.

• Para saber mais ou entrar em contato, acesse: www.idec.org.br.

4. Justiça

Se nenhum dos canais anteriores resolver o problema com o plano de saúde, a alternativa é buscar o Judiciário.

• Consulte um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial e garantir seus direitos.

Cada um desses canais pode ser fundamental para resolver problemas relacionados aos planos de saúde. Escolha o mais adequado para sua situação e não hesite em buscar apoio legal se necessário.

Sobre o fornecimento do Ivacaftor (Kalydeco) de forma judicial, existem várias sentenças positivas para o paciente obrigando o custeio de forma gratuita. Essas decisões são de primeira instância. Para saber o resultado sobre eventual recurso, fale com o advogado.

Para acessar essas decisões, você pode clicar aqui:

1. Decisão judicial fornecendo Kalydeco.

2. Decisão judicial fornecendo Kalydeco.