Fingolimode (Gilenya)

Fingolimode (Gilenya): Tratamento Inovador para Esclerose Múltipla

O Fingolimode, comercializado como Gilenya, é um medicamento oral utilizado no tratamento da Esclerose Múltipla (EM) na forma remitente-recorrente. Sua ação consiste em modular o sistema imunológico, reduzindo a frequência de surtos e retardando a progressão da doença. A aprovação pela Anvisa e sua inclusão em protocolos clínicos refletem sua eficácia e segurança no manejo da EM.

Planos de Saúde e a Cobertura do Fingolimode (Gilenya)

A cobertura do Fingolimode por planos de saúde tem sido objeto de discussões jurídicas. Embora alguns planos neguem a cobertura sob alegação de não constar no rol da ANS, decisões judiciais têm reconhecido o direito dos pacientes ao medicamento, especialmente quando há prescrição médica justificando sua necessidade.

Decisões do TJSP sobre o Fornecimento de Fingolimode

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem proferido decisões favoráveis ao fornecimento do Fingolimode a pacientes com Esclerose Múltipla. Em um caso recente, o tribunal determinou que o plano de saúde fornecesse o medicamento a uma paciente, reconhecendo a imprescindibilidade do tratamento prescrito.

Direitos dos Pacientes: Como Garantir o Acesso ao Fingolimode

Pacientes que enfrentam dificuldades para obter o Fingolimode podem recorrer ao Judiciário para assegurar seu direito à saúde. É aconselhável buscar orientação jurídica especializada e reunir toda a documentação médica que comprove a necessidade do medicamento, fortalecendo a ação judicial.

Canais de Reclamação e Resolução de Conflitos com Planos de Saúde

Se você enfrenta problemas com seu plano de saúde, há diferentes canais que podem ajudá-lo a resolver a questão. Veja as opções abaixo:

1.Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública que facilita a comunicação direta entre consumidores e empresas para a resolução de conflitos de consumo. Funciona assim:

• O consumidor registra sua reclamação.

• A empresa responde e tenta resolver o problema.

• O atendimento é monitorado pela Senacon e pelos Procons.

• O consumidor avalia a resposta da empresa.

Como acessar?

• É necessário possuir uma conta gov.br com nível prata ou ouro para utilizar o serviço.

2. Procon

O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) está presente em diversos estados e cidades. Ele auxilia na mediação de conflitos entre consumidores e empresas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

• Localize o Procon do seu estado ou cidade para registrar sua queixa.

3. Idec

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é uma organização que oferece suporte técnico e jurídico para consumidores.

• Para saber mais ou entrar em contato, acesse: www.idec.org.br.

4. Justiça

Se nenhum dos canais anteriores resolver o problema com o plano de saúde, a alternativa é buscar o Judiciário.

• Consulte um advogado especializado em direito à saúde para ingressar com uma ação judicial e garantir seus direitos.

Cada um desses canais pode ser fundamental para resolver problemas relacionados aos planos de saúde. Escolha o mais adequado para sua situação e não hesite em buscar apoio legal se necessário.

Sobre o fornecimento do Gilenya de forma judicial, existem várias sentenças positivas para o paciente obrigando o custeio de forma gratuita. Essas decisões são de primeira instância. Para saber o resultado sobre eventual recurso, fale com o advogado.

Para acessar essas decisões, você pode clicar aqui:

1. Decisão judicial positiva para fornecimento de Fingolimode (Gilenya).

2. Decisão judicial positiva para fornecimento de Fingolimode (Gilenya).