Belimumabe (Benlysta)

Belimumabe (Benlysta): Direitos dos Pacientes e Cobertura pelos Planos de Saúde

O Belimumabe, comercialmente conhecido como Benlysta, é um medicamento indicado para o tratamento de lúpus eritematoso sistêmico (LES), uma doença autoimune crônica que pode afetar múltiplos órgãos e sistemas do corpo. (Conforme bula do paciente).

Desafios na Cobertura pelos Planos de Saúde

Apesar de sua eficácia comprovada, muitos pacientes enfrentam negativas de cobertura por parte dos planos de saúde, que frequentemente alegam:

• Ausência no Rol da ANS: Afirmam que o medicamento não está incluído no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

• Existência de Alternativas Terapêuticas: Sugerem que há outros tratamentos disponíveis e mais acessíveis.

• Alto Custo: Justificam a recusa com base no elevado custo do medicamento.

Direitos dos Pacientes

É importante destacar que os pacientes têm direitos assegurados, incluindo:

• Cobertura de Medicamentos Registrados pela ANVISA: O Belimumabe possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que obriga os planos de saúde a fornecerem o medicamento quando prescrito por um médico.

• Decisões Judiciais Favoráveis: Diversas jurisprudências determinam que a negativa de cobertura é abusiva, especialmente quando o medicamento é essencial para o tratamento do paciente.

O Que Fazer em Caso de Negativa?

Se o plano de saúde negar a cobertura do Belimumabe:

1. Solicite a Negativa por Escrito: Peça ao plano de saúde uma justificativa formal para a recusa.

2. Consulte um Advogado Especializado: Profissionais com experiência em direito à saúde podem orientar sobre as medidas legais cabíveis.

3. Considere Ação Judicial: Em muitos casos, é possível ingressar com uma ação para garantir o acesso ao medicamento, podendo inclusive solicitar uma liminar para obtenção rápida do tratamento.

Conclusão

O acesso ao Belimumabe (Benlysta) é um direito dos pacientes que dele necessitam, especialmente quando há prescrição médica fundamentada. Negativas de cobertura por parte dos planos de saúde podem ser contestadas judicialmente, garantindo que o tratamento adequado seja disponibilizado.

Para mais informações ou assistência jurídica, é recomendável procurar um advogado especializado em direito à saúde.